Legislação Informatizada - Decreto nº 37.599, de 12 de Julho de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 37.599, de 12 de Julho de 1955
Concede autorização para funcionamento dos Cursos de Pedagogia e de Didática da Faculdade de Filosofia de Alagoas.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 23, do Decreto-lei nº 421 de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Artigo único. É concedida autorização para o funcionamento dos Cursos de Pedagogia e de Didática da Faculdade de Filosofia de Alagoas, mantida pela Sociedade ''Colégio Guido de Fontgalland'' e com sede em Maceió capital de Alagoas.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 1953; 134º da Independência e 67º da República.
João Café Filho
Candido Motta Filho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1955, Página 16681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 197 Vol. 6 (Publicação Original)