Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.598, de 12 de Julho de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 195.261.000,00, para ocorrer a despesas com a concessão de auxílio à Campanha Nacional de Navegação Costeira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1955, Página 13556 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 197 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada