Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.580, de 8 de Julho de 1955

EMENTA: Declara de utlidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, área de terrenos pertencentes à Zacarias Gonçalves Guimarães, necessária ao alagamento de bitola e eletrificação do trecho Pavuna-Belford Roxo, município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1955, Página 13378 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 99 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada