Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.535, de 27 de Junho de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação terreno situado no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, necessário ao Exército Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1955, Página 12722 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 484 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada