O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacy Forattini a pesquisar mica, pedras coradas e associados em terrenos devolutos no lugar denominado Córrego D'Anta, distrito de Água Boa, município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos hectares (300ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a cento e vinte metros (120m), no rumo magnético de quarenta e cinco graus noroeste (45º NW) da confluência dos córregos Duas Bicas e D'Anta e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil cento e vinte metros (1.120m), quarenta e cinco graus nordeste (45º NE); mil novecentos e quarenta e seis metros (1.946m) trinta e oito graus e trinta minutos noroeste (38º 30' NW); mil cento e cinqüenta e cinco metros (1.155m), cinqüenta e quatro graus sudoeste (54º SW); mil duzentos e sessenta e um metros (1.261m), oito graus e quarenta e cinco minutos sudeste (8º 45' SE); o quinto (5º) e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto (4º) lado descrito ao vértice de partida.

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de três mil cruzeiros (Cr$3.000,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho
Munhoz da Rocha