Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.500, de 17 de Junho de 1955

EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a ceder à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco a Usina Termo Elétrica de Cotegipe e o Parque Elétrico Lauro de Freitas, onde se acha localizada a referida Usina, no sub-distrito de Cotegipe, município de Salvador, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1955, Página 12033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 449 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada