Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.496, de 15 de Junho de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno, que menciona, situado no município de Portalegre, no Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1955, Página 12032 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 448 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada