Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.489, de 14 de Junho de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.560, de 9 de abril de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 437 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada