Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.462, DE 10 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Permite o uso com os uniformes militares da "Medalha Marechal Souza Aguiar".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1955, Página 11534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 416 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa