Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.460, DE 7 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Concede à sociedade "Pousada & Companhia Limitada", autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1955, Página 12417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 415 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada