Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.449, de 7 de Junho de 1955
EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice de seguro agrário de café.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1955, Página 11884 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 392 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada