Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.447, de 7 de Junho de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que menciona, situado em Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1955, Página 11534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 391 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada