Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.437, de 7 de Junho de 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 35.339, de 18 de outubro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1955, Página 11534 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 387 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada