Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.426, de 3 de Junho de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 300.000.000,00 para atender à despesa referente a 1954, com a tomada, pelo Tesouro Nacional, de partes beneficiárias da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1955, Página 11085 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 377 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada