Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.417, DE 2 DE JUNHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Fausto Miglio a pesquisar quartzo e pedras coradas, no Município de Teófilo Otóni, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1955, Página 11018 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 372 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada