Legislação Informatizada - DECRETO Nº 37.412, DE 1º DE JUNHO DE 1955 - Publicação Original
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DECRETO Nº 37.412, DE 1º DE JUNHO DE 1955
Declara de utilidade pública o "Círculo Operário Santo Antônio", com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o Círculo Operário de Santo Antônio "com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo, o qual satisfaz as exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º da mencionada Lei,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, o Círculo Operário de Santo Antônio, com sede na Capital do Estado do Espírito Santo.
Rio de Janeiro, em 1 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Prado Kelly
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/06/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1955, Página 10945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 369 Vol. 4 (Publicação Original)