Legislação Informatizada - Decreto nº 37.404, de 27 de Maio de 1955
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Decreto nº 37.404, de 27 de Maio de 1955
Outorga a Eurico Guarnieri & Cia. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um desnível existente no ribeirão Sardinha, distrito de Santo Antonio do Leite, município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Retificação
ONDE SE LÊ:
Art. 1º ...
§ 1º Em portaria do Ministério da Agricultura, no ato ...
§ 2º O aproveitamento destina-se da queda a aproveitar, a descarga da que não poderá ceder energia a terceiros, mesmo a título gratuito, excluídas ...
Art. 3º ... observações pluviométricas e medições...
§ 2º ... o prazo de vigência da concessão, entende-se, se o nãos fizer, ...
LEIA-SE:
Art. 1º ...
§ 1º Em portaria do Ministro da Agricultura, no ato. ..
§ 2º O aproveitamento destina-se ao uso exclusivo do concessionário, que não poderá ceder energia a terceiros, mesmo a título gratuito, excluídas ...
Art. 3º ... observações fluviométricas e medições ...
Art. 4º ...
§ 2º ... o prazo de vigência da concessão, entendendo-se, se o não fizer, ...