Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.384, de 25 de Maio de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à ampliação do Aeroporto de Foz do Iguaçu (PR).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1955, Página 10563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 339 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada