Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.372, DE 20 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Torna público depósito do Instrumento de ratificação, por parte do Governo da Noruega, da Convenção sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (Convenção n. 98), adotada a 1º de abril de 1949, pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 32ª sessão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1955, Página 10100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 336 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO (Convenção n. 98)