Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.367, de 17 de Maio de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto nº 33.565, de 17 de agôsto de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1955, Página 10028 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 324 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada