Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.354, de 17 de Maio de 1955

EMENTA: Revoga o Decreto n° 32.210, de 4 de fevereiro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1955, Página 10161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 317 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada