Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.344, DE 17 DE MAIO DE 1955

EMENTA: Concede à " Empresa Veras de Navegação Limitada", a autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1955, Página 10561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 312 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Parnaíba (PI)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social