Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.328, de 12 de Maio de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Vitória da Conquista (BA).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1955, Página 9562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 300 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada