Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.312, de 9 de Maio de 1955
EMENTA: Introduz alterações no texto do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 29.124, de 12 de janeiro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1955, Página 9149 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 281 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada