Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.298, de 9 de Maio de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.255, de 12 de fevereiro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 588 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada