Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.297, de 9 de Maio de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.200, de 4 de fevereiro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1955, Página 9409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 275 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada