Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.295, de 9 de Maio de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.975, de 19 de dezembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1955, Página 9409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 275 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada