Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.294, DE 4 DE MAIO DE 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 26.013, de 13 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1955, Página 9098 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 274 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa