Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.292, de 29 de Abril de 1955
EMENTA: Transfere do Governo do Estado da Bahia para a "Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A." a concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica existente no rio das Contas, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1955, Página 10089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 274 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada