O PRESIDENTE DA CAMÊRA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos dos arts. 10 e 11 do Decreto-lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940,

CONSIDERA que pela Resolução nº 1.046 a medida foi julgada convincente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas instalações mediante a montagem de três grupos Diesel-elétricos, com as seguintes características: 1º Grupo - Motor de 200 hp-750 r. p.m., conjugado a um alternador trifásico de 150 kva cos Æ = 0.80-120 kW, 380/220 V, 50 ciclo. 2º Grupo - Motor Diesel de 150 hp-600 r. p. m., conjugado a um alterador trifásico de 120 kva, cos Æ = 0.80-96 kW, 400/231 V-50 ciclo. 3º Grupo - Motor Diesel de 150 hp-500 r. p. m., conjugado a um alterador trifásico de 125 kva, cos Æ = 0.80-100 kW, 50 ciclo < /P > < P >      Art. 2º A Prefeitura Municipal de Arroio Grande, Estado do Rio Grande deverá satisfazer as condições seguintes:

     I - Apresentar à Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos;
     II - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministério da Agricultura.

     Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

CARLOS COIMBRA DA LUZ
Costa Pôrto