O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Artigo único. É concedida a Berilium Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede nesta Capital, constituida  por documento particular de (1-10-54), primeiro de outubro de mil novecentose cinquenta e quatro e aditamento de vinte e dois de outubro de mil novencentos e cinquenta e quatro (22-10-54) autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

     Rio de Janeiro, de 29 de abril de 1955; 134.º da Independência e 67.º da República.

CARLOS COIMBRA DA LUZ
Costa Pôrto