Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.284, de 29 de Abril de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terreno em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1955, Página 8821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 271 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada