Legislação Informatizada - DECRETO Nº 37.273, DE 29 DE ABRIL DE 1955 - Publicação Original
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DECRETO Nº 37.273, DE 29 DE ABRIL DE 1955
Torna público a denúncia pelo Brasil do Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro a 4 de julho de 1947.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Torna público que deixará de vigorar, a partir de 28 de agôsto de 1955, o Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de julho de 1947, visto haver sido denunciado por nota datada de 28 de fevereiro de 1955, dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil à Embaixada do Clube, e apensa por cópia ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 29 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
CARLOS COIMBRA DA LUZ
A. Camillo de Oliveira
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1955, Página 8886 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 268 Vol. 4 (Publicação Original)