Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.273, DE 29 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Torna público a denúncia pelo Brasil do Convênio de Cooperação Econômica entre o Brasil e o Chile, firmado no Rio de Janeiro a 4 de julho de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1955, Página 8886 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 268 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa