Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.272, de 28 de Abril de 1955

EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguros agrários do trigo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1955, Página 8290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 253 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada