Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.266, de 28 de Abril de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel situado à rua Godofredo Viana 32, em São Luiz. Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1955, Página 8428 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 239 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada