Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.243, DE 27 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito José Veloso Cesár a pesquisar conchas e corais no município de Igarassú, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1955, Página 8821 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 230 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada