Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.241, DE 27 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lídio Lunardi a lavrar calcário no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1955, Página 8881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 229 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada