Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.239, DE 27 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lídio Lunardi a pesquisar mámore, calcário e associados no município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1955, Página 8427 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 227 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada