Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.233, de 27 de Abril de 1955

EMENTA: Renova o Decreto n° 32.555 de 9 de abril de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1955, Página 8427 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 225 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada