Legislação Informatizada - DECRETO Nº 37.230, DE 27 DE ABRIL DE 1955 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 37.230, DE 27 DE ABRIL DE 1955
Altera o Decreto n° 31.059, de 30 de junho de 1952.
(Publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 1955)
RETIFICAÇÃO
Onde se lê: O Presidente da República ... Leia-se: O Presidente da Câmara dos Deputados, no exercício do cargo de Presidente da República ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1955, Página 8821 (Retificação)