Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.230, DE 27 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Altera o Decreto n° 31.059, de 30 de junho de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1955, Página 8290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 224 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1955, Página 8821 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa