O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela interessada,

DECRETA:

      Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes áreas de terra situadas nos municípios de Ibiraci, Sacramento, Delfinópolis, Pratápolis, Cassia, Passos e São João Batista da Glória, todos do Estado de Minas Gerais, constantes das plantas aprovadas pelo Ministro da Agricultura necessárias as obras para o aproveitamento hidroelétrico no rio Grande, 24Km, a montante da foz rio Canoas, próximo ao lugar denominado Ponte dos Peixotos, de que trata o Decreto nº 31.132, de 11 de julho de 1953.

1 - Área de trezentos e setenta e seis mil e novecentos (376.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ravizio Martins da Silva.
2 - Área de duzentos e um mil e quinhentos (201.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Rodriguez Pinto.
3 - Área de quinhentos e nove mil cinqüenta (509.050) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Dominguez Pinto.
4 - Área de cento e oitenta e quatro mil (184.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Aberico Dias de Oliveira.
5 - Área de trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e oitenta (362.580) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Gomes Pádua Vasconcelos.
6 - Área de trezentos e sessenta mil e quinhentos (360.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Alves Maia.
7 - Área de quinhentos e noventa e três mil novecentos e trinta (593.930) metros quadrados e área de trinta e dois mil e quinhentos (32.500) metros quadrados, ambos de propriedade atribuída a João de Souza.
8 - Área de duzentos e sessenta e um mil (261.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Alves Pereira.
9 - Área de cento e mil e quinhentos (101.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Braz de Souza Vieira.
10 - Área de cinqüenta e cinco mil (55.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Francisco da Silva.
11 - Área de trezentos e quatorze mil (314.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Alves.
12 - Área de duzentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta (232.870) metros quadrados, de propriedade atribuída a Salatier José de Medeiros.
13 - Área de trezentos e oitenta mil duzentos e cinqüenta (380.050) metros quadrados, de propriedade atribuída a Onofre Cândido de Carvalho.
14 - Área de nove mil duzentos e cinqüenta (9.250) metros quadrados de propriedade atribuída a José Pinto Filho.
15 - Área de sessenta mil e quinhentos (60.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
16 - Área de cento e um mil trezentos e cinqüenta (101.350) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Alcântara Pádua.
17 - Área de cento e quarenta e quatro mil e quinhentos (144.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Domingos Inácio de Andrade.
18 - Área de dezenove mil (19.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Pinto Filho e José Alcântara Pádua.
19 - Área de sessenta e seis mil e quinhentos (66.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Abílio de Alcântara Pádua.
20 - Área de trezentos e vinte e três mil setecentos e cinqüenta (323.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Pereira de Abreu.
21 - Área de cento e noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta (195.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Sebastião Alves de Souza.
22 - Área de trinta e dois mil e cem (32.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a João José Marthins.
23 - Área de duzentos e trinta e quatro mil cento e vinte (234.120) metros quadrados, de propriedade atribuída a Sebastião Israel da Silva.
24 - Área de cento e sessenta e nove mil duzentos e cinqüenta (169.250) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Maria Sabino de Jesus.
25 - Área de cento e noventa e dois mil (192.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ambrozina Maria das Dores.
26 - Área de trezentos e cinqüenta e nove mil trezentos e setenta (359.370) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ambrozina Izabel.
27 - Área de trezentos e dezoito mil (318.000) metro quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Calimerio de Medeiros,
28 - Área de trezentos e dezessete mil e novecentos (317.900) metros quadrados e área de vinte e um mil e seiscentos (21.600) metros quadrados, ambas de propriedade atribuída a João Francisco.
29 - Área de vinte e dois mil e oitocentos (22.800) metros quadrados, de propriedade atribuída a Vanda Floripes de Jesus.
30 - Área de oitenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta (85.650) metros quadrados de propriedade atribuída a José Salatier de Medeiros.
31 - Área de cento e nove mil e cento e vinte (109.120) metros quadrados, de propriedade atribuída a Luiz Serafim Guimarães.
32 - Área de sessenta e cinco mil e cem (65.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Pedro de Medeiros.
33 - Área de quatrocentos e quarenta e sete mil (447.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Soares Villela.
34 - Área de setecentos e cinco mil oitocentos e dez (705.810) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ambrozina Batista dos Santos.
35 - Área de oitocentos e vinte e cinco mil (825.000) metros quadrados , de propriedade atribuída a Evaristo Batista dos Santos.
36 - Área de cento e oitenta e sete mil (187.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Otaviano Ferreira dos Reis.
37 - Área de sessenta e quatro mil seiscentos e setenta e cinco (64.675) metros quadrados, e área de trinta mil e quinhentos (30.500) metros quadrados, ambas de propriedade atribuída a José Francisco de Medeiros.
38 - Área de vinte e nove mil cento e vinte (29.120) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Israel Lopes.
39 - Área de sessenta e nove mil e quinhentos (69.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Souza de Almeida.
40 - Área de um milhão novecentos e setenta e nove mil trezentos e cinqüenta (1.979.350) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ravisio Batista dos Santos.
41 - Área de trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinqüenta (327.450) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ravisio Batista dos Santos.
42 - Área de duzentos e quarenta e sete mil setecentos e cinqüenta (247.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Batista de Carvalho.
43 - Área de quatrocentos e oitenta e oito mil (488.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Alves Maia.
44 - Área de oitenta e nove mil e setecentos (89.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Gerônimo Barbosa Machado.
45 - Área de oitocentos e onze mil duzentos e cinqüenta (811.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Pinto de Carvalho.
46 - Área de um milhão trezentos e trinta e oito mil duzentos e cinqüenta (1.338.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Basílio Toledo.
47 - Área de oitocentos e cinqüenta e cinco mil (855.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Pereira Pinto.
48 - Área de setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta (74.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Calistrato de Carvalho.
49 - Área de seiscentos e quarenta e seis mil e quatrocentos (646.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Basílio de Andrade.
50 - Área de sete mil trezentos e cinqüenta (7.350) metros quadrados, de propriedade atribuída a Otacílio Pinto Toledo.
51 - Área de sete mil duzentos e cinqüenta (7.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Tolentino Toledo.
52 - Área de setenta e sete mil duzentos e cinqüenta (77.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Sinval Pereira de Freitas.
53 - Área de vinte mil (20.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Melo Figueiredo.
54 - Área de três milhões seiscentos e trinta e três mil e quinhentos (3.633.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Amazilio Aguiar.
55 - Área de cinqüenta e um mil seiscentos e trinta (51.630) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Garcia Júnior.
56 - Área de oitocentos e quatro mil e quinhentos (804.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Mário de Mello Lemos.
57 - Área de quinhentos e noventa e sete mil duzentos e cinqüenta (597.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Hipólito Rodriguez Pinto.
58 - Área de vinte e dois mil e quinhentos (22.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Constantino.
59 - Área de vinte e oito mil (28.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Sebastião de Medeiros,
60 - Área de dois milhões cinqüenta e cinco mil setecentos e cinqüenta (2.055.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Lemos Macedo.
61 - Área de um milhão quinhentos e dezenove mil (1.519.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Elpídio Rodriguez Pinto.
62 - Área de um milhão vinte e nove mil e trezentos (1.029.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a Elpídio Rodriguez Pinto.
63 - Área de onze mil quinhentos (11.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Helena Venâncio e Gizelda Maria Venâncio.
64 - Área de quarenta e dois mil trezentos e trinta (42.330) metros quadrados, de propriedade atribuída a Iluipitrando Soares.
65 - Área de cinqüenta e oito mil (58.000) metros quadrados, de propriedade do condomínio de Gizela Maria Venâncio, Maria Helena Venâncio e Elyr do Carmo Venâncio.
66 - Área de um milhão duzentos e onze mil (1.211.000) metros quadrados de propriedade atribuída a Benedito da Silva Maia.
67 - Área de oitocentos e oitenta e nove mil (889.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Soares Cardoso.
68 - Área de setecentos e vinte quatro mil e setenta e cinco (724.075) metros quadrados, de propriedade atribuída a Azarias José Lemos.
69 - Área de vinte e sete mil oitocentos e noventa e nove (27.898) metros quadrados, de propriedade atribuída a Azarias José Lemos.
70 - Área de duzentos e sessenta e três mil duzentos e cinqüenta (263.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Alexandre Lemos de Mello.
71 - Área de cento e oitenta e dois mil setecentos e cinqüenta (182.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Orlando Luiz de Freitas.
72 - Área de quinhentos e oitenta e seis mil duzentos e cinqüenta (586.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Augusta de Carvalho.
73 - Área de oito mil e cem (8.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a Gaspar Andrade Mello.
74 - Área de um milhão quinhentos e trinta mil trezentos e cinqüenta (1.530.350) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Cândido Mello de Souza.
75 - Área de quarenta e oito mil duzentos e quarenta e sete (48.247) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Cândido Mello de Souza.
76 - Área de um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil (1.449.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Mello de Andrade.
77 - Área de setecentos e noventa e cinco mil duzentos e cinqüenta (795.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Carvalho Borges.
78 - Área de um milhão trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos (1.335.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisca Andrade Mello.
79 - Área de trezentos e oitenta e sete mil e trezentos (387.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Andrade Mello.
80 - Área de cento e dezesseis mil oitocentos e cinqüenta (116.850) metros quadrados, de propriedade atribuída a Moacir Andrade Mello.
81 - Área de duzentos e oitenta e seis mil e duzentos (286.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Aristides de Mello Lemos.
82 - Área de quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e cinqüenta (434.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
83 - Área de um milhão e cinqüenta e seis mil duzentos e cinqüenta (1.056.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Gaspar Lourenço de Andrade.
84 - Área de nove mil (9.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Basílio de Andrade.
85 - Área de cento e sessenta mil e quinhentos (160.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Borges.
86 - Área de dois milhões cento e vinte e sete mil oitocentos (2.127.800) metros quadrados, de propriedade atribuída a Daniel Ignácio de Almeida.
87 - Área de seiscentos e onze mil e quinhentos (611.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Olegário de Assil Lemos.
88 - Área de cinco mil e trinta (5.030) metros quadrados de propriedade atribuía a José Constantino Virgínio.
89 - Área de três mil novecentos quarenta (3.940) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Sebastião de Medeiros.
90 - Área de quarenta e quatro mil cento e cinqüenta (44.150) metros quadrados, de propriedade atribuída a Izaltino José de Castro.
91 - Área de setecentos e setenta (770) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Lemos.
92 - Área de oitocentos e setenta (870) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Miguel de Jesus.
93 - Área de trinta e sete mil e, setecentos (37.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Jovencio Gomes.
94 - Área de dezoito mil seiscentos e oitenta (19.680) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Carreiro.
95 - Área de dois milhões e quatrocentos e dois mil (2.402.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Gonçalves Lopes.
96 - Área de duzentos e seis mil e seiscentos (206.600) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Peixoto.
97 - Área de um milhão novecentos e cinqüenta e cinco mil e quatrocentos (1.955.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a Horácio Antunes Cintra.
98 - Área de cento e dezessete mil e quinhentos (117.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Horácio Antunes Cintra.
99 - Área de cinqüenta e um mil duzentos e cinqüenta (51.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Gonçalves Lopes.
100 - Área de trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos (325.800) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Augusto de Carvalho.
101 - Área de vinte e três mil e cem (23.100) metros quadrados e área de dez mil e trezentos (10.300) metros quadrados ambas de propriedade atribuída a Israel Mariano dos Santos.
102 - Área de quarenta e dois mil seiscentos e cinqüenta (42.650) metros quadrados, de propriedade atribuída a Orlando de Freitas.
103 - Área de trinta e oito mil e novecentos (38.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Miguel Ribeiro.
104 - Área de quatro mil cento e trinta (4.130) metros quadrados, de propriedade atribuída a viúva Júlia Basília.
105 - Área de nove mil setecentos e trinta (9.730) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Antônio Pereira.
106 - Área de quarenta e dois mil e seiscentos (42.600) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Francisco Constâncio.
107 - Área de quatrocentos e noventa e nove mil e seiscentos (499.600) metros quadrados, de propriedade atribuída a Alvaro Alves Taveira.
108 - Área de quatrocentos e doze mil e novecentos (412.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Lemos Nascimento.
109 - Área de três milhões quatrocentos e noventa e um mil (3.491.000) metros quadrados, de propriedade atribuída ao condomínio de Dario Soares Lemos e Zuer Soares Lemos.
110 - Área de cento e vinte e nove mil e novecentos (129.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Urias Soares Lemos.
111 - Área de trinta e oito mil e novecentos (38.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ana Rosa Borges (tutelada de José Martins Borges).
112 - Área de três milhões cento e cinco mil (3.105.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Conti Santos.
113 - Área de cento e cinco mil (105.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim de Melo Barros.
114 - Área de quarenta e dois mil e duzentos (42.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim de Mello Barros.
115 - Área de vinte e dois mil e quinhentos (22.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Jairo de Mello Barros.
116 - Área de cinqüenta e seis mil e setecentos (56.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Brandina de Barros.
117 - Área de um milhão duzentos e nove mil e duzentos (1.209.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Orlando Luiz de Freitas.
118 - Área de dezoito mil e novecentos (18.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Agenor Leite Lemos.
119 - Área de vinte e nove mil (29.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Christino Luiz Freitas.
120 - Área de nove milhões novecentos e oitenta e seis mil (9.986.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
121 - Área de trezentos e quarenta e oito mil e novecentos (348.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Hygino Rodrigues da Costa.
122 - Área de seiscentos e quarenta e um mil cento e cinqüenta (641.150) metros quadrados, de propriedade atribuída a Hygino Rodriguez da Costa.
123 - Área de quinhentos e noventa e oito mil e duzentos (598.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Fortunato Peixoto.
124 - Área de um milhão e trinta e três mil e seiscentos (1.033.600) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Pinto Cruz.
125 - Área de treze mil (13.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Mário Alves Peixoto.
126 - Área de sessenta e um mil e quinhentos (61.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Jaime Luiz da Silva.
127 - Área de vinte e três mil e quatrocentos (23.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Custódio Nunes.
128 - Área de um milhão seiscentos e treze mil setecentos e cinqüenta (1.613.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Amélio Alves Salgado.
129 - Área de seis mil (6.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Pinto Cruz.
130 - Área de quinze mil e quatrocentos (15.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a Tarquínio Ferreira de Athaide.
131 - Área de quarenta e seis mil duzentos e cinqüenta (46.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Tarquínio Ferreira de Ataíde.
132 - Área de vinte e três mil (23.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Ferreira Marthins.
133 - Área de quatorze mil e setecentos (14.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Iluipitrando Soares Junior.
134 - Área de setecentos e noventa e oito mil (798.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro José da Silva.
135 - Área de sessenta e um mil e setecentos (61.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Lino da Cunha e Pedro Valério de Oliveira.
136 - Área de cento e noventa e quatro mil (194.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Epaminondas de Couto Rosa.
137 - Área de trezentos e quarenta e nove mil setecentos e cinqüenta (349.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Alves Carrijo.
138 - Área de sete mil e cem (7.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Rosa de Rezende.
139 - Área de duzentos e oitenta e um mil e quinhentos (281.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Diolino Rosa Pires.
140 - Área de cento e trinta e sete mil (137.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Gaudêncio Gonçalves.
141 - Área de vinte e seis mil e quinhentos (26.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Azarias José Lemos.
142 - Área de duzentos e noventa e oito mil (298.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Soares de Castro.
143 - Área de quatrocentos e trinta e três mil (433.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Soares de Castro.
144 - Área de trezentos e setenta e cinco mil e quinhentos (375.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antonio Machado de Azevedo.
145 - Área de treze mil e quatrocentos (13.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Luiz Neto.
146 - Área de trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos e sessenta e quatro mil e trezentos (364.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Borges de Assis.
147 - Área de quatrocentos mil e quinhentos (400.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Carvalho Borges.
148 - Área de duzentos e setenta e seis mil e quinhentos (276.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Antunes Cintra.
149 - Área de sessenta e um mil e cem (61.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a Carlos Alvarenga Borges.
150 - Área de novecentos e setenta e nove mil quatrocentos (979.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
151 - Área de oitocentos e quarenta e dois mil (842.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ronaldo Antônio Pinto.
152 - Área de seis mil duzentos e cinqüenta (6.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Alves Maia.
153 - Área de setenta e seis mil duzentos e cinqüenta (76.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Luiz Neto.
154 - Área de um milhão e setenta e cinco mil e duzentos (1.075.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Antunes Cintra.
155 - Área de duzentos e noventa e oito mil (298.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Palmira Pinto de Souza.
156 - Área de um milhão cento e oitenta e nove mil e duzentos (1.189.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Adalgiso Rodrigues Pinto.
157 - Área de cento e dois mil duzentos e cinqüenta (102.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
158 - Área de sessenta e quatro mil trezentos e setenta (64.370) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
159 - Área de novecentos e trinta e seis mil e novecentos (936.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
160 - Área de dois mil seiscentos e quarenta (2.640) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antenor Machado de Azevedo.
161 - Área de sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta (67.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Raul de Mello Batista.
162 - Área de sessenta e dois mil e quinhentos (62.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Welligton Brandão.
163 - Área de treze mil e quinhentos (13.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Ribeiro.
164 - Área de duzentos e quarenta mil e duzentos (240.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Francisco Júlio de Andrade.
165 - Área de duzentos e setenta e um mil e setecentos (271.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Domiciano de Mello Ribeiro.
166 - Área de vinte mil (20.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Domiciano de Mello Ribeiro.
167 - Área de nove mil seiscentos e noventa (9.690) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria das Dores Costa.
168 - Área de cinco mil e trezentos (5.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Martin de Oliveira.
169 - Área de quatorze mil duzentos e cinqüenta e (14.250) metros quadrados, de propriedade atribuída a Benedito Carvalho de Oliveira.
170 - Área de trinta e cinco mil e quinhentos (35.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Jovêncio Valério da Costa.
171 - Área de cinco mil e trinta (5.030) metros quadrados, de propriedade atribuída a Fábio Arante Rosa.
172 - Área de treze mil e trezentos (13.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Alves Carrijo.
173 - Área de trinta e seis mil setecentos e cinqüenta (36.750) metros quadrados, de propriedade atribuída a Sebastião Arantes Rosa.
174 - Área de dezoito mil (18.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Luiza de Oliveira.
175 - Área de dois milhões quinhentos e vinte e oito mil e duzentos (2.528.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Adriano Ignácio de Almeida.
176 - Área de um milhão novecentos e vinte e dois mil (1.922.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Cândido de Mello Carvalho.
177 - Área de onze mil e cem (11.100) metros quadrados de propriedade atribuída a José Rodrigues Pinto.
178 - Área de quarenta e cinco mil e quinhentos (45.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a José de Oliveira Costa e Salvina Alves de Oliveira.
179 - Área de quarenta e seis mil cento e quarenta (46.140) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Teodoro Faleiros.
180 - Área de dezoito mil (18.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Acácio Rodriguez Pinto.
181 - Área de três milhões e seiscentos mil (3.600.000) metros quadrados de propriedade atribuída a João Batista Pinto.
182 - Área de cinco mil e trezentos (5.300) metros quadrados de propriedade atribuída a Matilde de Almeida Castro.
183 - Área de duzentos e dez mil (210.000) metros quadrados de propriedade atribuída a Guilhermino Ribeiro de Lima.
184 - Área de novecentos e setenta mil (970.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Guilhermino Ribeiro de Lima.
185 - Área de duzentos e sessenta e cinco mil (265.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Gaudêncio Ignácio de Almeida.
186 - Área de quarenta e nove mil (49.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ozório Anastácio de Souza.
187 - Área de dezoito mil seiscentos (18.600) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Geremias da Silva.
188 - Área de dezessete mil e setecentos (17.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Guilhermino Ribeiro de Lima.
189 - Área de novecentos e cinqüenta e dois mil e trezentos (952.300) metros quadrados de propriedade atribuída a José Lemos.
190 - Área de oitocentos e seis mil (806.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Ribeiro de Lima.
191 - Área de cento e vinte e dois mil e setecentos (122.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Lemos.
192 - Área de um milhão duzentos e cinqüenta e nove mil (1.259.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Adolfo Coelho Lemos.
193 - Área de cinqüenta mil e duzentos (50.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Adolfo Coelho Lemos.
194 - Área de cento e noventa e um mil e duzentos (191.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Jerônimo Bernardino Nogueira.
195 - Área de cento e vinte mil (120.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Jerônimo Bernardino Nogueira.
196 - Área de cento e vinte e quatro mil (124.000) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Cândido Faria de Souza.
197 - Área de quinhentos e oitenta e cinco mil e seiscentos (585.600) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Cândido Faria de Souza.
198 - Área de noventa e sete mil (97.000) metros quadrados de propriedade atribuída a Antônio Teodoro Machado.
199 - Área de noventa e quatro mil (94.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Donario Pereira Machado.
200 - Área de novecentos e vinte e cinco mil (925.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Marthins Pereira.
201 - Área de treze mil e cem (13.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Martins Pereira.
202 - Área de setecentos e dezoito mil e duzentos (718.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Cristiano Joaquim Lemos.
203 - Área de vinte e cinco mil e duzentos (25.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Franklin Alves de Souza.
204 - Área de dois milhões duzentos e sessenta e nove mil (2.269.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Iraci Marques da Cunha, Liberato Marques da Cunha, Estácio Marques da Cunha, Iricanga Marques da Cunha, Lazara Marques da Cunha, Genoveva Marques da Cunha, e Abadia Marques da Cunha.
205 - Área de três milhões oitocentos e treze mil (3.813.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Rogério Pinto Sobrinho.
206 - Área de um milhão seiscentos e oitenta mil (1.680.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Candido de Mello Carvalho.
207 - Área de três mil cento e noventa (3.190) metros quadrados, de propriedade atribuída a Antônio Cândido de Mello Carvalho.
208 - Área de cinqüenta e um mil (51.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Vivaldo Pereira de Abreu.
209 - Área de mil quatrocentos e oitenta (1.480) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim José da Silva.
210 - Área de um milhão cento e noventa e um mil e trezentos (1.191.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a Humberto Alves Cabral.
211 - Área de duzentos e vinte e cinco mil (225.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Humberto Alves Cabral.
212 - Área de trezentos e vinte mil e setecentos (320.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Orlando Rodriguez Pinto.
213 - Área de trinta e cinco mil (35.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Orlando Rodriguez Pinto.
214 - Área de duzentos e vinte mil e quatrocentos (220.400) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Antônio dos Santos.
215 - Área de cento e trinta mil (130.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Verides Campos.
216 - Área de duzentos e quarenta e três mil (243.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Izaltino José de Castro.
217 - Área de setecentos e seis mil e setecentos (706.700) metros quadrados, de propriedade atribuída a Aristeu Alves Borges.
218 - Área de setenta e três mil e duzentos (73.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a Araujo Ferreira Borges.
219 - Área de oitenta e cinco mil e quinhentos (85.500) metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Francisco Pio de Almeida.
220 - Área de duzentos e quinze mil e quinhentos (215.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a Pedro Lemos.
221 - Área de cento e cinqüenta e oito mil e duzentos (158.200) metros quadrados, de propriedade atribuída a José de Castro Lemos.
222 - Área de quarenta e três mil novecentos e cinqüenta (43.950) metros quadrados, de propriedade atribuída a Plácido Borges Camoos Primo.
223 - Área de cinqüenta e cinco mil e oitocentos (55.800) metros quadrados, de propriedade atribuída a Cícero de Mello Azevedo.
224 - Área de novecentos e sessenta mil (960.000) metros quadrados e área de dois mil e quinhentos (2.500) metros quadrados, ambas de propriedade atribuída a Manoel Alves Teixeira.
225 - Área de quinhentos e vinte mil e novecentos (520.900) metros quadrados, de propriedade atribuída a Ilidia Alves de Andrade e de Joaquim Alves Ferreira.
226 - Área de cento e cinqüenta e nove mil (159.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Carício Ferreira Borges, Ataliba Ferreira Borges e Abelardo de Oliveira Borges.
227 - Área de duzentos e trinta e nove mil (239.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a João Soares da Costa.
228 - Área de nove mil e quinhentos (9.500) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Quintino Filho.
229 - Área de setenta e três mil e trezentos (73.300) metros quadrados, de propriedade atribuída a Gladstone Bartolozzi.
230 - Área de trinta e dois mil e cem (32.100) metros quadrados, de propriedade atribuída a João de Melo Pádua.
231 - Área de quatro mil trezentos e cinqüenta (4.350) metros quadrados, de propriedade atribuída a Joaquim Alves Teixeira.
232 - Área de trinta e cinco mil (35.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Alvaro Alves Taveira.
233 - Área de quinhentos e setenta e sete mil (577.000) metros quadrados e área de cinqüenta e nove mil (59.000) metros quadrados, ambas de propriedade atribuída a Geraldo Cardoso Lemos.
234 - Área de duzentos e sessenta e seis mil (266.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Soares Lemos.
235 - Área de quatrocentos e três mil (403.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Domiciano José Lemos.
236 - Área de dois milhões e cinqüenta e sete mil (2.057.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a Amazilio Aguiar.
237 - Área de dois milhões e sessenta e cinco mil (2.065.000) metros quadrados, de propriedade atribuída a José Timóteo de Andrade.

       Art. 2º Fica autorizada a Companhia Paulista de Fôrça e Luz, Sociedade Anônima a promover a desapropriação das referidas áreas de terra, na forma da legislação vigente.

      Art. 3º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente para os efeitos do art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pelos de nº 4.152, e 9.811 respectivamente de 6 de março de 1942 e 9 de setembro de 1946.

       Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

      Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

CARLOS COIMBRA DA LUZ
Costa Porto