Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.201, de 19 de Abril de 1955
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 36.860, de 3 de fevereiro do corrente ano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1955, Página 7310 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 63 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada