Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.175, DE 15 DE ABRIL DE 1955

EMENTA: Torna público que os Governos de quatro países denunciaram a Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, firmada em Londres, a 31 de maio de 1929.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1955, Página 7449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 49 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa