Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.167, de 13 de Abril de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.859, de 27 de novembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1955, Página 6994 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 46 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada