O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938, modificado pelo Decreto-lei nº 2.076, de 8 de março de 1940,

DECRETA:

      Artigo único. É concedido reconhecimento aos cursos Superiores de Educação Física infantil, Técnica Desportiva, Massagem Especializada, e Medicina Especializada, da Escola de Educação Física de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 1955; 134º Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Cândido Motta Filho