Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.160, de 13 de Abril de 1955
EMENTA: Altera o Decreto n° 30.033, de 1 de outubro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1955, Página 6994 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 44 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada