Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.144, DE 5 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Ernesto Parcus a pesquisar minério de ferro e associados no Município de Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1955, Página 6388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 19 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada