Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.138, DE 5 DE ABRIL DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a lavrar caulim, feldspato e mica nos Municípios de Sapucaia e Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 16 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa